Termos de Uso
Este documento estabelece as condições gerais de uso da plataforma EstrelaRosa. Trata-se de um modelo genérico e editável, que deve ser revisado por um profissional jurídico antes de sua publicação definitiva, de modo a garantir conformidade com a legislação aplicável.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma EstrelaRosa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos.
2. Descrição do Serviço
EstrelaRosa oferece uma plataforma de inteligência analítica destinada a apoiar processos de decisão financeira e de investimento. As informações, relatórios e análises disponibilizados têm caráter exclusivamente informativo e não constituem recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou tributário.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, sendo vedado: (i) reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização; (ii) tentar acessar áreas restritas ou sistemas de terceiros sem permissão; (iii) utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que possam causar dano a EstrelaRosa ou a terceiros; (iv) realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extração do código-fonte dos serviços.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à marca, layout, textos, gráficos, metodologias, algoritmos e demais elementos que compõem a plataforma EstrelaRosa são de titularidade exclusiva de EstrelaRosa ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de uso da marca ou de conteúdos além do estritamente necessário para utilização pessoal e não comercial da plataforma.
6. Isenção de Responsabilidade sobre Decisões de Investimento
As análises e relatórios gerados pela plataforma baseiam-se em dados e modelos analíticos, podendo conter imprecisões, atrasos ou limitações inerentes a qualquer ferramenta de processamento de informações. EstrelaRosa não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações fornecidas e não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos financeiros decorrentes de decisões tomadas com base no uso da plataforma. Recomenda-se sempre a consulta a profissionais qualificados antes de qualquer decisão de investimento.
7. Disponibilidade e Alterações do Serviço
EstrelaRosa empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades da plataforma em qualquer momento, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.
8. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Quando aplicável, o acesso a determinados recursos poderá estar condicionado ao pagamento de valores conforme o plano contratado. As condições específicas de cobrança, renovação e cancelamento serão informadas no momento da contratação. O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, EstrelaRosa não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
10. Rescisão
EstrelaRosa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos ou de uso indevido dos serviços, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação através dos canais de contato disponíveis.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente, a fim de refletir alterações em nossos serviços ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pela legislação aplicável no país de operação de EstrelaRosa, sendo eleito o foro competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, ressalvadas disposições legais em contrário.
Este é um modelo padrão de Termos de Uso, fornecido apenas para fins de referência e estruturação inicial. Ele não constitui aconselhamento jurídico e deve ser adaptado e validado por um advogado antes da publicação, de acordo com a natureza do serviço e a legislação vigente. Em caso de dúvidas, entre em contato através da nossa página de contato.